Tudo que você precisa saber sobre o Pronaf


Tudo que você precisa saber sobre o Pronaf

O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de prestar um atendimento diferenciado aos pequenos agricultores — aqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar.

O intuito desse programa é, portanto, fortalecer as atividades desenvolvidas pelo pequeno agricultor — também conhecido como agricultor familiar —, integrando-o à cadeia do agronegócio por meio da modernização do sistema produtivo. Com isso, o produto fabricado por ele passa a contar com um valor agregado, o que, no final, também refletirá em um aumento da renda familiar.

Assim, a profissionalização oferecida pelo Pronaf ocorre por meio de um financiamento destinado para atividades e serviços — sejam eles, agropecuários ou não —, desde que desenvolvidos em propriedade rural ou em áreas comunitárias próximas. Para torná-lo possível e acessível à realidade dos agricultores, o Pronaf conta com as menores taxas de juros para financiamento rural do mercado.

A agricultura familiar mantém, hoje, cerca de 12 milhões de pessoas economicamente ativas na zona rural do país. São famílias que ajudam a desenvolver o interior do Brasil e ainda garantem alimento de qualidade na mesa de toda a população.

Neste post vamos mostrar tudo sobre o Pronaf: como funciona, o que é preciso fazer para obter o financiamento e quem pode ser beneficiado. Acompanhe!

Qual é a história do Pronaf?

O Pronaf é resultado de uma antiga demanda dos trabalhadores rurais, que pediam uma política agrícola específica para os pequenos produtores. Em 1994, o governo criou, então, o Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (Provape).

No ano seguinte, essa proposta foi aprofundada, com definição de fonte de recursos, taxa de juros e foco no agricultor familiar. Surgiu, então, o Pronaf.

Mas foi somente por volta de 1997 que o programa passou a se consolidar como instrumento efetivo de desenvolvimento no campo e de geração de emprego e renda. Isso porque, até então, as operações financeiras disponíveis se limitavam ao custeio e, nesse ano, passaram também a ser feitas para investimentos.

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De lá para cá, o programa foi crescendo. Para se ter uma ideia, o valor financiado na safra 1999/2000 foi de R$ 6,6 bilhões. Já para a safra 2017/2018, a oferta foi de R$ 190,25 bilhões em crédito para o financiamento da produção agropecuária. Esse valor, no entanto, se divide em:

  • R$ 188,3 bilhões para o crédito rural;

  • R$ 1,4 bilhão para apoio à comercialização;

  • R$ 550 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural.

Nesses 24 anos de existência até aqui, o Pronaf conseguiu desenvolver e transformar milhares de pequenas propriedades rurais do país— mais de 2,6 milhões, para ser mais exato. Ele fez isso tudo por meio do auxílio financeiro para a utilização de tecnologias e ampliação da área plantada, o que ajudou a gerar mais renda e também potencializar a mão de obra familiar.

Foi dessa forma que, ano após ano, o Pronaf se consolidou como uma política de crédito efetiva em 4.963 municípios do Brasil, espalhados por todas as regiões. Além disso, já foram aplicados mais de R$ 180 bilhões em quase 30 milhões de contratos firmados nas mais diversas modalidades.

E um dado interessante é que a inadimplência é menor do que 1%, a mais baixa entre todos os sistemas de crédito do Brasil. Isso mostra que o agricultor familiar gerencia seu pequeno negócio sempre com o objetivo de produzir com qualidade, obter sua renda e, acima de tudo, honrar seus compromissos.

Quem pode ser beneficiário do Pronaf?

Para ter acesso às linhas de créditos do Pronaf, o produtor rural precisa se enquadrar em alguma destas categorias:

  • agricultores familiares;

  • pescadores artesanais (desde que autônomos);

  • aquicultores que exploram área de até 2 hectares de lâmina d'água ou, então, um tanque-rede de até 500 metros cúbicos;

  • maricultores;

  • silvicultores que promovam o manejo sustentável de florestas nativas ou exóticas;

  • extrativistas (exceto garimpeiros e faiscadores);

  • quilombolas;

  • indígenas;

  • assentados da reforma agrária;

  • beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

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No entanto, para se obter tal o financiamento por meio do Pronaf é preciso atender também a alguns requisitos básicos. É o caso, por exemplo, de:

  • residir na propriedade rural ou em local próximo, se depender das características geográficas da região;

  • explorar a terra, seja como proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);

  • ter na própria agricultura familiar a base do trabalho para mantê-la;

  • ter ao menos 50% da renda familiar bruta vinda da atividade rural, seja agropecuária ou não;

  • ter renda bruta familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção (nesse valor não são considerados os benefícios previdenciários de atividades rurais e proventos vinculados);

  • ter, no máximo, 4 módulos fiscais para a atividade agrícola ou 6 para a atividade pecuária;

  • utilizar mão de obra de terceiros apenas com base na sazonalidade da produção (se os empregados forem permanentes, devem ser em número menor do que os integrantes da família).

Quem tem a posse ou o arrendamento de uma terra também pode solicitar créditos do Pronaf?

Não há impeditivo algum, nem qualquer tipo de problema em o agricultor que não é o proprietário direto da terra solicitar as linhas de crédito do Pronaf para melhorar a estrutura ou a sua produção. Isso inclui, por exemplo, aqueles produtos que são arrendatários ou têm a posse de determinado hectare de campo.

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Quando isso acontece, também não há necessidade de registrar o contrato em cartório. Basta apenas que esse contrato esteja anexado ou registrado na própria Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento de entrega obrigatória que será tratado mais adiante.

Como é possível utilizar o crédito obtido por meio do Pronaf?

Os recursos cedidos pelo Pronaf devem ser destinados sempre no desenvolvimento da produção e da propriedade rural como um todo. Nesse sentido, os agricultores familiares podem optar por investir:

  • na compra de máquinas agrícolas, colheitadeiras, tratores e animais;

  • na implantação de sistemas de irrigação e de armazenagem;

  • na adequação e correção do solo;

  • na recuperação de pastagens;

  • em projetos de melhoria genética;

  • em tecnologia e modernização da estrutura de produção.

Outros produtores utilizam o recurso para financiamento de custeio das despesas básicas das atividades agrícolas e pecuárias. Isso inclui, por exemplo, aquisição de insumos, a produção de mudas e sementes, a promoção de ração e vacinas para os animais e outros tratos culturais.

O financiamento ainda pode ser empregado para integralizar as cotas-partes em cooperativas de produção, como será mencionado mais adiante. Isso permite a tais cooperativas se capitalizarem por meio dos próprios beneficiários do Pronaf.

Portanto, em qualquer um desses casos — seja o custeio, o investimento ou a própria integralização de cotas-partes —, o objetivo final deve ser sempre o desenvolvimento da propriedade rural como um todo.

Há alguma cultura que o Pronaf não permite a liberação de crédito?

Apenas os agricultores que plantam e produzem fumo não poderão receber financiamentos por meio do Pronaf. Isso ocorre por se tratar de um tipo de cultura muito específica, que costuma firmar contratos de parceria ou integração diretamente com as indústrias fumageiras. 

Nesse sentido, os produtores de fumo só poderão ser beneficiados com os créditos do Pronaf se destinarem os valores obtidos em outras culturas que não fumo, como no caso da entressafra, por exemplo. A ideia do Pronaf, com isso, é incentivar a diversificação das atividades rurais que podem gerar renda para a família.

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Quais são as etapas do projeto?

O produtor que se enquadra nesses pré-requisitos deve, a partir de então, avaliar o projeto que quer desenvolver. No entanto, é preciso levar em consideração que as atividades a serem financiadas devem se voltar sempre para o custeio da safra, o investimento em equipamentos, máquinas ou infraestrutura ou, ainda, para a atividade agroindustrial. Claro que o objetivo final desse financiamento deve ser a geração de renda para os agricultores familiares.

Então, tomada a decisão de financiar, o produtor deve preencher a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Ela é gratuita e pode ser obtida na Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) ou no sindicato dos trabalhadores rurais.

Para dar continuidade ao processo, o agricultor deverá se dirigir à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) de seu município para elaborar o Projeto Técnico de Financiamento. Porém, não se esqueça: a elaboração da proposta deve ser feita com a participação da família.

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A Ater conta com equipes de assessores de crédito, que orientam as famílias na escolha de uma atividade que realmente gere renda e garanta a segurança alimentar. O técnico também avalia as formas de inserção nos mercados locais e regionais, inclusive no mercado institucional (produção de alimentos para a merenda de escolas públicas, por exemplo).

No caso de beneficiários do crédito fundiário ou da reforma agrária, o produtor deverá se dirigir à Unidade Técnica Estadual (UTE) ou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Com o CPF regularizado e livre de dívidas, o agricultor deverá encaminhar todos esses documentos para o agente financeiro, que são três: o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia. Então, é só esperar.

Assim que o projeto for aprovado, o produtor rural terá acesso ao recurso solicitado e poderá dar início ao desenvolvimento do seu projeto.

Como funciona a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)?

A Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), já mencionado, é o instrumento que identifica quem são os produtores familiares que estão pleiteando um financiamento rural. A entrega desse documento, portanto, é obrigatória para quem deseja ter acesso às linhas de crédito do Pronaf, sendo um dos seus requisitos mais importantes.

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Nesse sentido, podem ser beneficiários da DAP os mesmos profissionais que são beneficiários do Pronaf. Portanto: 

  • agricultores familiares;

  • pescadores artesanais;

  • aquicultores;

  • maricultores;

  • silvicultura;

  • extrativistas;

  • quilombolas;

  • indígenas;

  • assentados da reforma agrária;

  • beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Após obter o documento, a DAP é válida por até dois anos, mas pode ser renovada sempre que necessário, sem impedimentos. Para emitir é preciso apresentar alguns documentos, como RG e CPF do agricultor e seu cônjuge. Todo o processo de emissão da DAP é gratuito e, como mencionado, pode ser obtido na Emater ou no sindicato dos trabalhadores rurais.

A DAP tem mais alguma finalidade?

O mais interessante é que a DAP não facilita apenas a obtenção de linhas de crédito do Pronaf. Ela também é requisito para conseguir acesso a pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal. Veja só:

Assistência Técnica e Extensão Rural

  • Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).

Seguro da produção 

  • Seguro da Agricultura Familiar (Seaf);
  • Garantia-Safra.

Comercialização da produção

  • Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM);
  • Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF);

  • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA);

  • Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

  • Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Direitos e benefícios sociais

  • Beneficiário Especial da Previdência Social;
  • Aposentadoria Rural (Funrural);

  • Auxílio Emergencial Financeiro;

  • Programa Minha Casa Minha Vida Rural;

  • Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural;

  • Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET);

  • Pronatec Campo.

Quais são as linhas de crédito Pronaf?

O Pronaf tem pelo menos 12 linhas de crédito voltadas à agricultura familiar, cada uma destinada a finalidades diferentes. É importante salientar que os limites de financiamento e as taxas de juros variam conforme cada categoria e também conforme o destino dos recursos financiados. Por isso, é preciso consultar os critérios e as características de cada uma dessas linhas de crédito.

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Por ora, veja quais são os 12 tipos:

Pronaf Custeio

Destina recursos para custear os itens necessários para a rotina de produção, seja ela agrícola ou pecuário. Assim, é possível adquirir fertilizantes, sementes, fertilizantes, defensivos, medicamentos veterinários e ração, só para citar alguns exemplos.

Pronaf Mais Alimentos — Investimentos

Financia investimentos voltados à estrutura da produção e com foco no aumento da produtividade e rentabilidade da família.

Pronaf Agroindústria

Financia os investimentos voltados à formação de estoque de insumos, matéria-prima, produto final e serviços de apoio à armazenagem, conservação e comercialização da produção para venda futura. Além disso, também apoia a exploração do turismo rural, por meio do extrativismo, artesanato e produtos florestais.

Pronaf Agroecologia

Destina-se ao financiamento de sistemas de produção orgânicos ou agroecológicos. Estão incluídos nessa categoria de crédito não apenas os investimentos, mas também os custos de implantação e manutenção do empreendimento.

Pronaf Eco

Essa linha de crédito financia investimentos em técnicas que buscam reduzir o impacto da atividade rural no meio ambiente por meio de tecnologias ambientais, energias renováveis, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos e adoção de práticas de conservação e correção da acidez e fertilidade do solo, por exemplo.

Pronaf Floresta

Financia projetos para sistemas agroflorestais, como planos de manejo, exploração extrativista sustentável, manutenção e recomposição de áreas de preservação permanente e recuperação de áreas degradadas.

Pronaf Semiárido

Linha de crédito para projetos de convivência com o semiárido com foco na sustentabilidade. Os recursos devem ser destinados, prioritariamente, para infraestrutura hídrica.

Pronaf Mulher

Financia projetos elaborados pela mulher agricultora, independentemente do seu estado civil.

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Pronaf Jovem

Financia propostas de crédito elaboradas por jovens agricultores que tenham entre 16 e 29 anos.

Pronaf Custeio e Comercialização de Agroindústrias Familiares

Linha de crédito voltada a agricultores, cooperativas ou associações para financiar custeio do beneficiamento ou da industrialização.

Pronaf Cota-Parte

Financia a integralização de cotas-partes de agricultores familiares cooperados, cujo valor possa ser aplicado pela cooperativa em capital de giro ou custeio, por exemplo. 

Microcrédito Rural

Tem o objetivo de financiar atividades agropecuárias ou não de produtores de mais baixa renda, que tenham renda bruta familiar anual de até R$ 23 mil. Nesse caso, os créditos podem cobrir qualquer demanda da família que possa gerar renda.

É preciso apresentar garantias para obter financiamento do Pronaf?

O acesso às linhas de crédito do Pronaf estão condicionadas a algumas garantias. No entanto, elas não são padronizadas. Como podem originar de um acordo feito entre o agricultor e o governo federal, elas se ajustam à realidade do produtor, à natureza do contrato e também ao prazo do crédito. 

Por outro lado, algumas situações específicas podem exigir uma garantia maior. Tudo vai depender da classificação do produtor rural dentro do Pronaf e também do tipo de investimento que ele fará. 

Além disso, também é permitido ao produto receber apoio das cooperativas por meio de contratos coletivos. Nesse caso, é preciso manifestar essa vontade por escrito.

Ao oferecer crédito ao agricultor familiar, o Pronaf contribui com a promoção de uma política de desenvolvimento econômico, social e ambiental do Brasil Rural. Mas, além disso, também vai além: ele promove a democratização da terra, a inclusão produtiva, a gestão da estrutura fundiária, a ampliação de renda e a paz no campo.

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Dessa forma, o Pronaf consegue contribuir significativamente para fazer o país garantir sua soberania alimentar, sem que haja necessidade de depender de outras nações para tanto.

Então, quais lições podem ser tiradas disso? O Pronaf tem algumas características que merecem destaque. Veja:

  • compromisso com a solidariedade e com o interesse público, buscando agir sempre de maneira transparente e ética;

  • gestão participativa e democrática;

  • respeito e valorização dos agricultores familiares;

  • busca pela redução das desigualdades sociais e regionais;

  • valorização do Brasil Rural com toda a sua diversidade;

  • responsabilidade ambiental, social e econômica;

  • busca pela inovação.

Por tudo isso, a Organização das Nações Unidas (ONU) já considerou o Pronaf um dos principais programas do mundo em favor da agricultura familiar. Segundo a instituição, ele se encontra no mesmo patamar de outros programas do governo brasileiro que, em comum, têm o objetivo de incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar. É o caso, por exemplo, do:

  • Programa Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) — garante descontos em contratos de financiamento para compensar redução na renda devido à queda nos preços dos produtos;

  • Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) — em caso de perda da produção agrícola devido a fenômenos climáticos, esse seguro cobre as despesas e a renda dos pequenos produtores;

  • Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa de Alimentação Escolar (Pnae) e outros — têm como objetivo o acesso aos mercados públicos.

Outro ponto de destaque do Pronaf é a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), que tem um papel importante no sucesso do crédito rural, na gestão das unidades familiares, na melhoria dos processos e, consequentemente, no aumento da renda.

Isso porque identificar as reais necessidades e potencialidades de cada família, apoiar o uso correto e sustentável dos recursos naturais, a agroindústria familiar, o cooperativismo, entre outras políticas, sempre por meio de um atendimento continuado, é fundamental para o sucesso do Pronaf.

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Por
01/08/2019

Nossa missão é promover a inclusão social através do acesso ao crédito! São mais de 200 mil famílias cooperadas em 10 estados brasileiros, e nos orgulhamos por ser o maior sistema de cooperativas de crédito rural solidário do Brasil.


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